O BC (Banco Central) anunciou, nesta sexta-feira (18), novas regras para a regulamentação e o funcionamento do Pix. Parte das mudanças entra em vigor imediatamente. As demais terão prazos que vão até julho de 2027.
Uma das principais mudanças, com prazo mais longo para entrar em vigor, é a inclusão do Pix Automático nas contas-salário. A medida começa a valer em 1º de julho de 2027. A partir dessa data, essa será a única forma de fazer Pix por meio desse tipo de conta.
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Em 1º de fevereiro de 2027, também entram em vigor novas regras para deixar mais claras as responsabilidades dos participantes no registro de marcações de fundada suspeita de fraude no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais).
Pelas novas regras, as instituições que aceitarem uma notificação de infração ou fizerem uma marcação passam a ser responsáveis por essas notificações.
Entre as mudanças estão a obrigação de comunicar o usuário quando houver uma marcação, informando a data do registro e a possibilidade de revisão; e criação de canais para esclarecimentos sobre a marcação e para pedidos de revisão.
