O ministro Dias Toffoli será o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do recurso apresentado pela defesa de José Roberto Arruda (PSD) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu o registro da candidatura do ex-governador ao governo do DF.
Em 3 de setembro, o TRE-DF reconheceu, por unanimidade, a inelegibilidade de Arruda em razão de condenações por improbidade administrativa. A Corte julgou procedentes as ações que contestavam o registro da candidatura.
Nesta quinta-feira, 17, o tribunal rejeitou os segundos embargos apresentados por Cláudio Ferreira Domingues, autor de uma das impugnações. O TRE-DF também aplicou multa de um salário mínimo por considerar o recurso protelatório.
Caso será encaminhado ao TSE
O relator do processo no TRE-DF, desembargador Guilherme Pupe, determinou que a Secretaria Judiciária providencie, “com máxima urgência”, a publicação do acórdão. Em seguida, o processo deverá ser encaminhado ao gabinete da Presidência do tribunal para remessa ao TSE.
A relatoria de Toffoli decorre das regras de distribuição previstas no Código Eleitoral. A legislação estabelece que o primeiro recurso de uma determinada unidade da Federação distribuído no TSE define a competência do ministro para os demais processos relacionados àquele Estado ou ao Distrito Federal.
