A série Direito Delas, da CNN Brasil, reúne, semana a semana, leis que garantem direitos às mulheres em diferentes momentos da vida. A proposta é explicar, de forma simples, o que está previsto na legislação e como essas regras podem ser aplicadas no dia a dia.
Ao longo desse levantamento, porém, aparecem direitos que fogem do que normalmente se associa à proteção das mulheres. São garantias específicas relacionadas à saúde, ao trabalho, à educação e até à responsabilização por crimes cometidos na infância.
Algumas podem ser acionadas diretamente pela própria mulher. Outras dependem de requisitos específicos ou de situações determinadas pela legislação. Em comum, todas têm algo importante: são direitos que existem, mas que muitas mulheres ainda não sabem que têm.
A CNN Brasil reuniu, nesta sexta-feira (18), exemplos para mostrar cinco destas garantias e explicar o que a lei estabelece em cada caso.
1. Cirurgia plástica reparadora após violência
Mulheres que sofreram lesões causadas por atos de violência têm direito à oferta e à realização de cirurgia plástica reparadora pelo SUS, segundo a Lei nº 13.239/2015.
A norma determina que hospitais e centros de saúde informem as vítimas sobre a possibilidade de acesso gratuito ao procedimento e prevê atendimento prioritário entre casos de mesma gravidade.
