O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu ao TCU a suspensão cautelar do decreto que elevou em 15% o valor do Bolsa Família. A representação, apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, questiona a existência de previsão orçamentária e financeira para a medida, anunciada 17 dias antes do primeiro turno das eleições.
Furtado também solicita que a Corte apure a eventual ausência ou insuficiência de estimativa do impacto da despesa. Segundo o procurador, o reajuste pode representar uma política fiscal expansionista adotada “à revelia” da legislação orçamentária.
Na representação, o integrante do MP-TCU defende que a suspensão seja adotada de forma cautelar para evitar possíveis danos aos cofres públicos. “Assim, a concessão da medida cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”, afirmou.
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Governo diz que reajuste do Bolsa Família não vai aumentar gastos
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o reajuste não provocará aumento de gastos do governo. Segundo ele, a ampliação do benefício será viabilizada pelo remanejamento de sobras de recursos de outras rubricas.
