"Essa medida do Lula é nitidamente uma medida de desespero eleitoral." A avaliação é do advogado Roberto Beijato Junior, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre o decreto assinado pelo presidente nesta quinta-feira, 17, que reajusta o Bolsa Família em 15% a 17 dias do 1º turno. O piso do benefício sobe de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777.
Beijato afirma que a legislação eleitoral proíbe o aumento de despesas com benefícios assistenciais em ano de eleição. "Em 2022, o Bolsonaro tentou fazer uma coisa parecida há cem dias da eleição, e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendeu que a medida era ilegal e a afastou", disse. "Isso vai ter que valer para os dois lados."
Segundo o jurista, se houver desvio de finalidade, a consequência pode ser cassação da candidatura e inelegibilidade por oito anos do presidente Lula.
Precedente de 2022
O advogado Arthur Rollo, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Público e Eleitoral, segue a mesma linha. Para ele, o reajuste viola o artigo 73, inciso IV, e o parágrafo 10 da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições.
"O aumento não tem previsão na lei orçamentária e foi concebido claramente com efeito eleitoral, para gerar bem-estar para a população e acabar tendo benefício eleitoral para o presidente Lula", afirma Rollo.
