O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extinguiu nesta 5ª feira (17.set.2026) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eis a íntegra da decisão (PDF - 50 kB).
Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes. Ele não analisou o mérito.
“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil”, escreveu Mendonça.
A representação pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família. O aumento foi anunciado nesta 5ª feira (17.set), a 17 dias do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A medida eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro.
Na ação, Zé Trovão pedia que a suspensão fosse mantida até o julgamento da representação ou, de forma alternativa, até o encerramento do processo eleitoral. Nesse período, solicitava a manutenção dos valores anteriores. Eis a íntegra da representação (PDF - 13,3 MB).
