Mendonça rejeita ação sobre reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).
O ministro André Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, menciona decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
"Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", diz Mendonça na decisão.
Na ação, o deputado havia afirmado ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral" para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a "comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos."
Zé Trovão havia pedido pediu que Mendonça determinasse ao governo, de forma provisória (liminar), o não reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
