O ministro André Mendonça será o relator, no Tribunal Superior Eleitoral, da representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação questiona o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira, a 17 dias do primeiro turno. O processo foi distribuído ao gabinete de Mendonça.
Na representação, Zé Trovão pede, em caráter liminar, que o TSE suspenda apenas o aumento do benefício e mantenha os valores anteriores até o julgamento do caso ou, subsidiariamente, até o fim do processo eleitoral.
O deputado sustenta que a ampliação do programa durante o ano eleitoral pode configurar conduta vedada a agente público. A petição destaca ainda que o reajuste começará a produzir efeitos em outubro, mês das eleições, e afirma que a nova despesa não constava da proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso.
O valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691.
Além da suspensão do reajuste, Zé Trovão pede aplicação de multa e, caso o TSE reconheça gravidade suficiente para comprometer a igualdade entre os candidatos, a cassação do registro ou do diploma de Lula.
