O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.380 de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar subvenções a combustíveis. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta 5ª feira (17.set.2026). Eis a íntegra (PDF – 93 kB).
A MP 1.380 foi editada em 23 de julho para garantir recursos à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável por pagar os benefícios criados depois da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Do total, R$ 1,23 bilhão foi destinado à subvenção de derivados e R$ 2,1 bilhões ao auxílio para o diesel rodoviário.
A prorrogação mantém em vigor a medida que autorizou a abertura das dotações enquanto o texto segue em análise no Congresso.
SUBVENÇÕES AO DIESEL
Estão em vigor duas subvenções ao diesel rodoviário. A 1ª, criada pela MP 1.363 de 2026, concede R$ 1,12 por litro desde 1º de junho. A medida perderá a validade em 26 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.
A 2ª foi autorizada pela MP 1.391 de 2026 e regulamentada pelo Ministério da Fazenda na 4ª feira (16.set). A Portaria MF 2.813 de 2026 fixou o benefício em R$ 1 por litro, com vigência inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual período.
