O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com a manifestação, nesta quinta-feira, 17, o placar chegou a 2 a 0 pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar contra a decisão.
Dino acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma e está previsto para terminar nesta sexta-feira, 18. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em junho, a 1ª Turma do STF condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, além do pagamento de 50 dias-multa. A decisão foi unânime.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir nos processos relacionados à suposta trama golpista.
A acusação afirmou que a atuação do então parlamentar envolveu articulações para a adoção de sanções contra autoridades brasileiras e outras medidas de pressão sobre o país. A 1ª Turma acolheu a tese da PGR ao condená-lo.
Recurso de Eduardo Bolsonaro
O recurso em julgamento é formado por embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso busca esclarecer eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros na decisão e, em regra, não provoca uma nova análise integral do mérito da condenação.
