A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira, 17, que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
A manifestação foi divulgada depois da assinatura do decreto que aumenta em 15,04% os benefícios do programa, a 17 dias do primeiro turno das eleições. O piso por família passará de R$ 600 para R$ 691, com efeitos financeiros a partir de outubro.
Na nota, a AGU sustentou que a medida se limita a repor a inflação acumulada desde a reformulação do Bolsa Família, em março de 2023, e não representa aumento real.
“A atualização aplica somente a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real.”
O órgão argumentou ainda que o decreto “não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa” e afirma que a finalidade é impedir que a inflação reduza o poder de compra das famílias atendidas.
Além do piso de R$ 691, o Benefício de Renda de Cidadania sobe de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família. O Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar aumenta de R$ 50 para R$ 58. O benefício médio deverá passar de R$ 675 para R$ 777.
