O novo CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) poderá ajudar a acelerar o licenciamento e outras análises necessárias para o avanço de projetos considerados prioritários pelo governo.
O Decreto nº 13.118, publicado nesta quarta-feira (16), determina que ministérios, órgãos e entidades da administração pública federal deverão priorizar a análise das matérias submetidas pelo novo conselho, dentro de suas competências e respeitada a legislação aplicável.
Na prática, a regra cria uma via de prioridade dentro da máquina federal para demandas encaminhadas pelo CIMCE, que será responsável por aprovar, classificar e definir quais projetos de minerais críticos e estratégicos terão tratamento prioritário.
Entre os órgãos federais que podem ser envolvidos na análise de projetos minerais estão o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), responsável pelo licenciamento ambiental federal; o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), em casos que envolvam unidades de conservação; e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), quando houver impacto sobre patrimônio histórico, cultural ou arqueológico.
Esses órgãos costumam participar de etapas consideradas críticas para o avanço de projetos minerais e são frequentemente alvo de reclamações do setor privado sobre demora, sobreposição de exigências e burocracia nos processos de autorização e licenciamento.
