O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família para repor somente as perdas inflacionárias dos últimos anos difere de aumento de benefícios sociais, tema que é alvo de restrições na legislação eleitoral.
Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da “PEC das Bondades” do governo Bolsonaro aprovada em 2022 - ano eleitoral.
O texto criava um “estava de emergência” para permitir o aumento de gastos por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais.
Nas eleições de 2022, Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora candidato à reeleição, Lula anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família em meio à campanha eleitoral de 2026.
As pesquisas mais recentes mostram uma disputa mais apertada do que em meses anteriores. O principal adversário de Lula nas intenções de voto é o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.
"A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU", informou a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de nota.
