A política industrial ganhou espaço na condução do setor mineral com a regulamentação do novo conselho de minerais críticos do governo federal, como adiantado pela CNN.
O desenho definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) poder sobre parte importante da estrutura que vai executar a nova política, analisar projetos e decidir sobre operações envolvendo ativos considerados estratégicos.
O Decreto nº 13.118, publicado nesta quarta-feira (16), colocou o MDIC no comando do Comitê Executivo do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) e abrigou dentro da pasta a Secretaria-Executiva responsável por instruir os processos que serão analisados pelo colegiado.
A configuração consolida uma mudança na forma como o governo pretende tratar os minerais críticos. Além da exploração mineral, a nova política coloca no centro do debate o beneficiamento, a transformação, a inovação tecnológica, a agregação de valor e a formação de cadeias produtivas no país.
O próprio governo definiu como objetivo da nova política usar os minerais críticos para impulsionar a industrialização e ampliar as etapas de processamento realizadas no Brasil. A lei também criou instrumentos de financiamento e incentivos voltados ao beneficiamento e à transformação mineral.
Segundo apuração da CNN, a divisão de competências foi alvo de uma disputa interna nas últimas semanas.
