O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazos sucessivos de 15 dias para que a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Banco Central (BC) se manifestem sobre a possibilidade de uma garantia federal a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
Com a tramitação definida pelo ministro, a decisão sobre o pedido do governo do Distrito Federal deve ficar para depois das eleições de outubro.
A ação foi apresentada pelo governo do DF no último dia 2. O pedido busca obrigar a União a oferecer as garantias necessárias para viabilizar a operação com o FGC. O BRB é controlado pelo governo distrital e enfrenta dificuldades financeiras relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master, operação que é alvo de investigações.
No despacho de 9 de setembro, Fux afirmou que há “complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda” e determinou que os órgãos sejam ouvidos em sequência. A União foi intimada no último dia 11 e tem até 2 de outubro para apresentar sua manifestação.
Os prazos não são simultâneos. O período destinado ao FGC começa somente depois do encerramento do prazo da União, seguido pelo prazo do BC. Se não houver intervalos entre as manifestações, o ciclo de respostas deve terminar em meados de novembro.
PGR também será ouvida
O cronograma estabelecido por Fux ainda não representa o fim da tramitação.
