O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a manifestação publicada por Gilmar Mendes nas redes sociais e afirmou que houve tentativa de constranger o relator de um processo em curso na Corte.
Em nota enviada a Oeste, o gabinete citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O texto afirma que magistrados não podem se manifestar publicamente sobre processos pendentes de julgamento nem fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais fora das hipóteses previstas em lei.
A resposta veio depois de Gilmar chamar Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” e criticar sua atuação no caso.
Mendonça desmente acusações sobre sigilo
Segundo a nota, não partiu de Mendonça a proposta de retirar o sigilo de todos os procedimentos. O ministro levantou apenas o sigilo de um caso específico, por meio de decisão fundamentada. “É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, afirma o texto.
O gabinete também negou complacência com vazamentos e afirmou que Mendonça determinou a apuração de divulgações indevidas, inclusive diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal (PF).
A manifestação ainda criticou o que classificou como preocupação seletiva com a exposição de pessoas e afirmou haver tentativa de constrangimento contra integrantes da Corte.
