Cidade de Buriticupu, no Maranhão.
Divulgação/Prefeitura de Buriticupu
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata de duas portarias de nomeação da Prefeitura de Buriticupu, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, dentro da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado entre o MPMA, o Município e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva.
As portarias suspensas nomeavam Gilvan Mascarenhas de Lima para o cargo de assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde e Gilberto Mascarenhas de Lima para o cargo de diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.
Os dois nomeados são irmãos e já faziam parte do conjunto de fatos acompanhados pelo Ministério Público em procedimentos relacionados ao cumprimento do TAC.
Além de determinar o afastamento provisório dos servidores, a Justiça estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da decisão e determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva.
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A Prefeitura e o prefeito também deverão apresentar, em até cinco dias, os processos administrativos e demais documentos que antecederam as nomeações, incluindo eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas sobre a compatibilidade dos atos com o TAC.
Justiça suspende nomeações de irmãos para cargos na Prefeitura de Buriticupu após pedido do MPMA
