BURITICUPU - A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata de duas nomeações feitas pela Prefeitura de Buriticupu. A medida atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ocorre no processo que acompanha o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o nepotismo no município.
Foram suspensos os efeitos das portarias que nomeavam os irmãos Gilvan e Gilberto Mascarenhas de Lima para cargos estratégicos na Saúde e na Infraestrutura de Buriticupu.
Os dois já faziam parte de fatos acompanhados anteriormente pelo Ministério Público em procedimentos relacionados ao TAC nº 01/2025.
Justiça cobra cumprimento da decisão
Além do afastamento provisório dos dois nomeados, a Justiça deu prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da determinação. Também ordenou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva.
O Município e o prefeito terão ainda cinco dias para apresentar os processos administrativos e outros documentos que antecederam as nomeações, entre eles eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas sobre a compatibilidade dos atos com o TAC.
A Prefeitura também deverá informar qual mecanismo administrativo passou a adotar para prevenir e controlar casos de nepotismo após a revogação de um procedimento criado anteriormente com essa finalidade.
