BRASÍLIA - Parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para uma reforma do Judiciário, com mudanças concentradas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos 30 iniciativas relacionadas ao tema tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
Entre as medidas em discussão estão a criação de mandato para ministros do STF, alterações no modelo de indicação dos integrantes da Corte e novos critérios para o preenchimento das vagas. As propostas também incluem regras de conduta e responsabilização para magistrados e restrições a decisões monocráticas.
Mandato para ministros do STF
Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores e cortes de contas.
Pelo texto, o mandato começaria na posse e terminaria no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completasse 75 anos. A proposta também estabelece idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações às Cortes superiores.
Nos próximos quatro anos, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão a idade de aposentadoria compulsória. Além dessas vagas, permanece aberto o posto decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo presidente poderá escolher até quatro integrantes do Supremo.
Outra proposta foi apresentada na última semana pelo deputado Danilo Forte (PP-CE).
