Europa detalha regras para redes sociais e IA de crianças e prevê multa de até 6% da receita

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira os detalhes de uma proposta que proíbe redes sociais para menores de 13 anos e coloca contas de adolescentes de 13 a 15 anos sob controle dos pais. O texto também estabelece novas obrigações para plataformas digitais e serviços de inteligência artificial.

Entre as medidas estão a proibição de recursos considerados viciantes, a desativação padrão de companheiros de IA e chatbots para crianças e multas de até 6% da receita anual global das empresas que descumprirem as regras.

Proposta ganha regras mais específicas

O chamado EU Kids Act precisa ser negociado com os países da União Europeia e o Parlamento Europeu antes de virar lei. A proposta estabelece limites para redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos, jogos online e ferramentas de IA voltadas para menores de 18 anos.

As plataformas terão de adaptar seus serviços para oferecer um ambiente mais seguro. Entre as medidas previstas estão:

Proibição da rolagem infinita e de mecanismos de recompensa;

Restrição de recomendações baseadas em perfis;

Bloqueio de contatos não solicitados por desconhecidos;

Desativação, por padrão, de companheiros de IA e chatbots para crianças;

Ferramentas de controle parental para bloquear e silenciar usuários.

A Comissão Europeia também quer obrigar as empresas a verificar a idade dos usuários no momento da abertura das contas.