SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multas, apontou irregularidades em concurso público, julgou contas irregulares e determinou a devolução de dinheiro aos cofres públicos durante sessão do Pleno.
Entre as decisões de maior impacto estão uma multa de R$ 53 mil ao ex-diretor-geral do Detran-MA, problemas encontrados em um concurso público realizado em Rosário - que acabou anulado pela prefeitura - e a determinação para que um ex-presidente da Câmara de Lagoa do Mato devolva R$ 30 mil.
A sessão também teve decisões envolvendo gastos com servidores, atraso no envio de informações fiscais, contratos públicos, licitações, matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.
Ex-diretor-geral do Detran é multado em R$ 53 mil pelo TCE
O ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Hewerton Carlos Rodrigues Pereira, recebeu multa de R$ 53 mil por problemas relacionados à divulgação das licitações realizadas pelo órgão em 2023.
Segundo o processo, 53 dos 54 procedimentos licitatórios daquele exercício não foram disponibilizados no sistema usado pelo TCE para acompanhar as contratações dos órgãos públicos.
Na prática, esse sistema reúne informações sobre compras, serviços e contratos pagos com dinheiro público e permite que os órgãos de fiscalização acompanhem como os recursos estão sendo utilizados.
