O candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL) terá de tirar imagens de Jair Bolsonaro (PL) do seu material de campanha. A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar que restabelece a proibição do uso da imagem do ex-presidente na propaganda do parlamentar em São Paulo, e suspende o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia liberado o conteúdo. Bove fica impedido de veicular santinhos e “wind banners” com a foto de Bolsonaro até o julgamento definitivo do recurso.
Na decisão, a ministra lembrou que as medidas impostas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve os direitos políticos suspensos no processo dos atos de 8 de janeiro de 2023, vetam manifestações político-eleitorais “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”. Para ela, exibir a foto de Bolsonaro no material passa ao eleitor a ideia de apoio político do ex-presidente, o que esbarra na ordem do Supremo.
“Revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”, escreveu.
A disputa começou com uma representação de Duda Hidalgo (PT), também candidata a deputada estadual.
