Muitas tragédias que aconteceram no Brasil motivaram a criação de leis que estabeleceram uma certa ordem em alguns dos principais serviços do país.
Um caso de grande repercussão motivou a criação de uma lei que atinge diretamente edificações e locais com capacidade igual ou superior a 100 pessoas.
Sancionada em 30 de março de 2017 e conhecida como Lei Kiss, a Lei Federal 13.425 obriga edificações comerciais e de serviços, além de locais com menor lotação com público vulnerável ou materiais inflamáveis a instalarem portas abrindo para fora, com lotação controlada e zero fogos de artifícios.
A tragédia da Boate Kiss, em 2013, matou 242 pessoas na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, depois que uma apresentação com fogos de artifício incendiou a espuma acústica da balada.
Outro caso motivou a criação do Decreto Municipal nº 10.878/1974, de São Paulo. Em 1974, 191 pessoas morreram no Edifício Joelma, localizado no centro de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções impedir a circulação de pessoas pelo prédio.
A lei obrigado que edifícios tenham escadas enclausuradas ou resistentes ao fogo e à fumaça, evitando o efeito chaminé, além de possuírem hidrantes, extintores e sistemas de chuveiros automáticos (sprinklers).
A Lei 14.066 surgiu depois que 270 pessoas morreram soterradas por dejetos de uma mineradora em Brumadinho, no estado de Minas Gerais, três anos depois de uma tragédia semelhante acontecer na cidade de Mariana.
