O fortalecimento da autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras é um dos pleitos do MoveInfra, movimento que reúne seis grandes empresas do setor de infraestrutura, aos candidatos à Presidência da República em 2026.
Segundo a entidade, quando agências têm orçamento próprio, corpo técnico qualificado e proteção contra interferências políticas, a capacidade de o país atrair capital privado para projetos de longo prazo é maior.
No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que impede o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais e busca dar autonomia financeira a esses órgãos. Porém, o texto deve ser votado somente após as eleições.
A proposta faz parte de uma agenda apresentada pelo movimento para os próximos quatro anos de governo. O documento reúne medidas em seis eixos, que passam por equilíbrio fiscal, segurança jurídica, modernização regulatória, governança, produtividade, inovação e financiamento sustentável.
Concessões e marco regulatório
Na área de infraestrutura, uma das principais propostas é a criação de uma carteira permanente e previsível de projetos e que o tema seja tratado como agenda de estado. O MoveInfra defende a articulação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) com instrumentos de planejamento de longo prazo, como o PNL (Plano Nacional de Logística).
