O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (16) para garantir o mesmo período de licença-maternidade a mães biológicas e adotivas, independentemente do vínculo profissional. Pelo voto do relator, todas as mães terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias, sejam trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas.
O prazo será contado a partir do 9º mês de gestação, do parto, da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. Nos casos de internação, a contagem começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso em razão do horário e será retomado na próxima semana.
A Corte analisa uma ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra normas que estabelecem tratamentos diferentes para mães biológicas e adotivas e também conforme o vínculo de trabalho da beneficiária.
Atualmente, embora a CLT já equipare mães biológicas e adotantes, algumas normas aplicáveis ao serviço público ainda preveem períodos diferentes. No funcionalismo público federal, por exemplo, a licença para a servidora que adota ou obtém guarda judicial para adoção pode variar de acordo com a idade da criança.
