A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu que a campanha de Lucas Bove, do PL, para deputado estadual em São Paulo coloque a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos santinhos e em banners de campanha.
Com a decisão, a ministra, que atua como juíza da propaganda eleitoral, aplicou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe que a imagem de Bolsonaro seja utilizada para fins político-eleitorais.
A ministra revisou o entendimento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Inicialmente, o tribunal regional entendeu que a proibição do Supremo seria explicitamente para possível campanha eleitoral de Bolsonaro, não tendo aplicação para demais candidatos que venham a utilizar sua imagem.
Contudo, a ministra do TSE afirmou que a decisão de Moraes veda, de forma “expressa“, a divulgação da imagem de Bolsonaro por terceiros.
“Nesse contexto, revela-se plausível a tese recursal de que a utilização, em material de propaganda eleitoral, da imagem de Jair Messias Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do representado indica, perante o eleitorado, manifestação de apoio político-eleitoral, em burla à referida decisão do STF”, declarou.
