O governo pretende realizar em até dez dias a primeira reunião do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado nesta quarta-feira (16) junto à sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a expectativa é convocar o colegiado já nos próximos dias.
O governo agora trabalha na construção da pauta do primeiro encontro. Entre os primeiros temas estarão a aprovação do regimento interno do conselho e a definição da lista de minerais que serão classificados como críticos e estratégicos pelo país, segundo Rogério da Veiga, da Casa Civil.
A definição dessa lista é uma das primeiras etapas para colocar a nova política em funcionamento. Será a partir dela que o governo delimitará quais minerais estarão abrangidos pelos diferentes instrumentos previstos na legislação, que incluem incentivos à industrialização e mecanismos de análise de projetos e operações considerados estratégicos.
O CIMCE será ligado à Presidência da República e terá uma estrutura dividida em três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria Executiva.
O Pleno será a instância superior do conselho, responsável pela formulação da política, orientação estratégica e decisões normativas. O grupo será presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil e reunirá ministros de 13 áreas do governo, entre elas Minas e Energia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores, Defesa e Meio Ambiente.
