O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos não será uma barreira a investimentos estrangeiros em empreendimentos de mineração no Brasil. O projeto de lei que determina a criação do órgão foi sancionado nesta 4ª feira (16.set.2026) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Planalto.
A instalação do órgão levantou nos últimos meses preocupações de representantes do segmento de mineração, que veem possibilidade de que o poder de veto dado ao colegiado afaste aportes internacionais em um setor que depende quase exclusivamente de financiamento estrangeiro.
Pelo texto aprovado no Congresso, o órgão terá o poder de avaliar e homologar operações de relevância estratégica no setor, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas ou contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
Os critérios que serão usados pelo colegiado, no entanto, ainda não estão definidos. O governo publicará na 5ª feira (17.set) o decreto com a regulamentação inicial, que deve trazer definições relevantes sobre a estrutura de governança do órgão, como a composição e o modo de funcionamento.
