O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), novo marco para um setor que ganhou peso econômico e geopolítico nos últimos anos.
A legislação cria uma estrutura específica para o governo coordenar projetos considerados estratégicos, estimular o processamento de minerais no Brasil e acompanhar operações envolvendo empresas e ativos do setor. Entre as principais mudanças está a criação de um conselho ligado à Presidência da República com poder para homologar, e, portanto, barrar, determinados negócios.
“Trata-se de uma declaração de independência econômica e coragem política de uma nação que não se curva diante das ameaças externas”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a cerimônia de sanção.
A sanção e o decreto que cria o conselho devem ser publicados em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Parte importante do impacto da nova lei, no entanto, ainda dependerá de regulamentação.
O Executivo terá de definir, entre outros pontos, quais operações empresariais precisarão passar pelo conselho, quais critérios serão usados para considerar um ativo estratégico e como poderão ser aplicadas condicionantes às exportações.
O governo terá prazo de até 90 dias, contado da publicação da lei, para instalar formalmente e regulamentar a estrutura do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
