O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 4ª feira (16.set.2026) o PL (Projeto de Lei) 2.780 de 2024, que institui a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). A cerimônia está marcada para as 16h, no Palácio do Planalto.
A proposta estabelece diretrizes para a exploração e a industrialização de minerais considerados estratégicos para o país e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. O texto foi aprovado pelo Congresso e enviado à sanção em 4 de setembro.
Participam da cerimônia os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
O QUE DIZ O PROJETO
O PL 2.780 de 2024 cria uma política nacional para minerais considerados críticos e estratégicos. A proposta estabelece medidas relacionadas à pesquisa, extração, processamento e industrialização desses recursos no Brasil.
O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. O órgão terá entre suas atribuições acompanhar e propor medidas relacionadas à política para o setor.
A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e de outros congressistas e foi apresentada em julho de 2024. Depois de passar pela Câmara e pelo Senado, foi encaminhada ao Palácio do Planalto em 4 de setembro de 2026.
