O plenário do Supremo Tribunal Federal volta a se reunir nesta 4ª feira (16.set.2026), 1 dia depois do julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master, para analisar ações sobre licenças parentais e reajustes de planos de saúde de idosos.
A sessão é a 1ª do plenário depois do julgamento que analisou se deveria ser aberta uma investigação contra Moraes por elementos encontrados pela Polícia Federal no caso envolvendo o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A sessão de 3ª feira (15.set.) durou quase 8 horas e foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução das investigações.
O 1º item previsto para esta 4ª feira é a ADI 7.495, que discute diferenças nas regras de licença parental, incluindo a equiparação entre maternidade biológica e adotiva e a possibilidade de compartilhamento do período de afastamento entre os responsáveis pela criança. O relator é Alexandre de Moraes.
LICENÇAS PARENTAIS
Na ADI 7.495, o Supremo analisa a validade de dispositivos que estabelecem tratamento diferenciado para as licenças maternidade e paternidade nos casos de filhos biológicos e adotivos.
A ação questiona regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de outras normas que tratam dos períodos de afastamento concedidos a mães e pais.
A discussão inclui diferenças relacionadas à forma de filiação e, nos casos de adoção, à idade da criança. Também está em análise a possibilidade de compartilhamento do período de licença entre os responsáveis.
