Embora a exploração do Universo tenha avançado em ritmo acelerado nas últimas décadas, as regras jurídicas que controlam as atividades fora da Terra não acompanharam essa velocidade. Hoje, a órbita do nosso planeta e o solo lunar enfrentam um vácuo regulatório preocupante, situação na qual a falta de leis claras coloca em risco as tecnologias orbitais e provoca impasses graves entre os países.
O pilar do direito internacional espacial é o Tratado do Espaço Sideral, documento mantido pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral (UNOOSA) e assinado em 1967. O texto estabelece que o cosmos é livre para exploração e que nenhum país pode reivindicar soberania sobre a Lua ou outros corpos celestes.
No entanto, a regra foi elaborada quando apenas governos lançavam foguetes. A ausência de regulamentação para o setor privado criou uma brecha gigante para empresas operarem sem limites ambientais claros, o que tem como consequência direta o acúmulo desenfreado de detritos na órbita terrestre baixa.
Milhões de detritos ameaçam a órbita terrestre
De acordo com o Escritório de Detritos Espaciais da Agência Espacial Europeia (ESA), existem quase 47 mil objetos grandes rastreados e mais de 231 milhões de fragmentos menores girando sem controle ao redor do planeta.
Esses detritos orbitam a velocidades impressionantes, que ultrapassam 27 mil quilômetros por hora. Nessa velocidade, qualquer pedaço de parafuso ou pintura solta se transforma em um projétil devastador.
