A possível divisão de 4 votos a 4 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a junção dos processos contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça pode levar o presidente da Corte, Edson Fachin, a definir a organização dos julgamentos com o chamado “voto de qualidade”, previsto no regimento interno da Corte, segundo o advogado e mestre em Direito Processual Penal André Fini Terçarolli.
“Se essa regra for aplicada, Edson Fachin, que já votou pela separação, poderá exercer o voto de qualidade”, afirma Terçarolli.
A sessão extraordinária desta terça-feira, 15, que inicialmente analisaria a possível abertura de uma investigação sobre a relação entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, acabou discutindo a ordem de julgamento dos processos envolvendo os dois ministros.
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A Polícia Federal apresentou relatórios que apontam que Moraes trocou mais de 50 mensagens com Vorcaro, que, dias antes de ser preso pela primeira vez, perguntou ao magistrado se deveria fugir do Brasil. Por sua vez, Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade por, supostamente, cometer irregularidades na função de relator do caso Master no STF.
Julgamento suspenso
A Corte, no entanto, não chegou a uma definição nesta terça-feira. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. Ele tem 90 dias para analisar os autos e apresentar decisão.
