O processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) pode ficar paralisado até pelo menos dezembro, em razão do pedido de vista apresentado por Flávio Dino durante a sessão de terça-feira (15). Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, analisou os desdobramentos do caso em entrevista ao CNN Novo Dia.
Segundo Crespo, ao fazer o pedido de vista, Dino efetivamente adiou o resultado da sessão plenária. “Em outras palavras, o que o ministro Dino fez é que ele está adiando o resultado dessa sessão do plenário”, afirmou o especialista. O prazo para devolução dos autos é de 90 dias, mas não há garantia de que isso ocorra antes do limite.
Natureza do julgamento ainda é debatida
Uma das questões centrais que permanecem em aberto diz respeito à natureza do processo: se administrativa ou criminal. Essa definição é determinante para estabelecer qual seria o “voto de minerva” em caso de empate.
Se a questão for considerada administrativa, o “voto de qualidade” caberia ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Se for entendida como criminal, o benefício recairia sobre Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Crespo, a tendência é que o caso seja tratado como administrativo. “Tudo aquilo que acontece antes do início formal de uma investigação tem, como regra, natureza administrativa”, explicou.
