BRASIL - A crise no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao julgamento de ações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso do Banco Master, pode afetar a análise de processos de amplo impacto econômico e social, como os que tratam de pejotização, trabalho por aplicativos e Previdência.
Especialistas avaliam que temas trabalhistas e previdenciários de grande alcance podem não ser julgados antes das eleições e acabar adiados para 2027. Entre eles estão a validade de contratos de pessoa jurídica (PJ) e o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e empresas.
Também aguardam definição processos relacionados à reforma da Previdência de 2019 e questões de direito tributário.
Pejotização exige cautela do STF
A professora Olívia Pasqualeto, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que a crise tende a reduzir o espaço para pautas relevantes que aguardam decisão do Supremo.
Segundo ela, a pejotização exige atenção especial por alcançar diferentes setores. O modelo gera efeitos diretos sobre direitos trabalhistas, Previdência e estruturas de proteção social. Uma decisão também terá impacto sobre empresas que adotam esse modelo de contratação e profissionais que trabalham como PJs.
Para Olívia, apesar da urgência de uma resposta, a complexidade do assunto exige cautela.
“É um tema que vem sendo discutido há mais de um ano.
