A governança é um ponto central do novo acordo do rio Doce, que destinará R$ 170 bilhões à reparação socioambiental em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), da Samarco, em 2015. O modelo determina a participação de instâncias públicas e privadas. Inclui o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, municípios, comunidades, instituições de Justiça e as empresas Samarco, BHP Brasil e Vale.
A nova gestão foi estruturada com 2 tipos de obrigações: “de fazer” e “a pagar”. A Samarco é a principal responsável pela execução dessas medidas, enquanto as duas acionistas atuam como garantia de pagamento. O modelo engloba também a transição das responsabilidades da extinta Fundação Renova, criada em 2016 para gerir a reparação, à Samarco.
A duração do acordo, de 20 anos a partir da homologação, e os diversos mandatos públicos no período tornam a governança pública essencial. Nesse contexto, os repasses têm datas programadas para garantir previsibilidade e são destinados conforme as necessidades de reparação, assegurando a efetividade ao longo do tempo, segundo a BHP.
O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), por exemplo, conduziu as mesas de negociação em 2024 e atua no acompanhamento do acordo. Por delegação do STF (Supremo Tribunal Federal), o tribunal também homologa os termos de adesão dos municípios e publica relatórios semestrais com detalhamentos das reparações.
