O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (16) a lei que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), novo marco para um setor que ganhou importância econômica e geopolítica nos últimos anos.
A cerimônia está prevista para 15h30, no Palácio do Planalto, com a participação de integrantes do governo e representantes do setor privado.
Na prática, a nova lei altera de forma relevante o ambiente regulatório da mineração no Brasil.
O texto combina incentivos fiscais e instrumentos de financiamento para estimular novos projetos e o processamento de minerais dentro do país com mecanismos que ampliam o poder do governo sobre ativos considerados estratégicos.
Entre as principais mudanças estão a criação de um conselho com poder para barrar determinadas operações societárias, a possibilidade de estabelecer condicionantes para exportações, novos benefícios para projetos de beneficiamento e transformação mineral e a obrigação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Parte importante do impacto da nova política, no entanto, não estará definida no momento da sanção.
A expectativa é que apenas uma pequena parcela da regulamentação seja publicada junto com a lei, incluindo a composição e criação do conselho. Critérios para determinar quais operações poderão ser barradas, o alcance das regras de exportação e os parâmetros para classificação dos projetos estratégicos deverão ser definidos posteriormente pelo Executivo.
