A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) prepara uma instrução normativa para dar garantias aos reguladores infranacionais e prestadores de serviços do setor ao lidar com a adoção de medidas para equilíbrios econômicas, por reforma tributária ou tarifa social.
A ideia é “dar ao setor a tranquilidade para operar com a reforma sem desequilíbrio econômico e com segurança jurídica, sem atropelo”, relatou Silvano Silvério da Costa, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da agência.
As falas ocorreram durante o CNN Talks Infra Saneamento: A segunda metade do caminho até 2033, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo, que reuniu autoridades, empresários e especialistas.
Segundo o servidor, o instrumento deve ser publicado entre outubro e novembro.
A reforma tributária traz mudanças importantes para o saneamento básico. Mas para além da alteração dos impostos e alíquotas cobrados das empresas, outra lei aprovada em 2024 mexeu com o setor, que deve aderir, até 2027, à chamada tarifa social.
O benefício de água e esgoto é destinado para famílias com renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que tenham, entre seus membros, alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Porém, os contratos fechados antes das novas leis não consideravam estes mecanismos, o que levantou entre os prestadores de serviço preocupações sobre insegurança jurídica.
