Entidades representativas da sociedade civil mineira publicaram nesta terça-feira (15) um manifesto em que cobram uma apuração independente sobre fatos envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), além da criação de um código de conduta e da responsabilização de eventuais envolvidos.
O documento, assinado por mais de 20 instituições, defende que os fatos recentemente tornados públicos sejam submetidos a uma “apuração imediata, independente, imparcial e transparente, pelas instâncias constitucionalmente competentes”.
As entidades também pedem que a investigação tenha independência e que, “se necessário juridicamente”, a autoridade envolvida seja afastada temporariamente.
“As entidades apoiam, ainda, a instituição de Código de Conduta efetivo para o Supremo Tribunal Federal, com regras claras de integridade, transparência, conflitos de interesses, impedimento e suspeição”, afirma o manifesto.
O texto começa com a defesa de que “nenhuma autoridade está acima da Constituição”. Segundo as instituições, o mesmo rigor aplicado aos cidadãos deve alcançar todos os agentes públicos, independentemente do cargo, Poder ou posição institucional que ocupem.
O documento também afirma ser legítimo que o Congresso Nacional discuta o aperfeiçoamento do modelo constitucional dos tribunais superiores, “inclusive quanto a mandatos para futuros ministros do STF, critérios de indicação, decisões monocráticas, mecanismo de responsabilização, transparência e prevenção de conflitos de interesse”.
