O MME (Ministério de Minas e Energia) atua junto a outras áreas do governo para incluir o gás natural entre as fontes de energia permitidas a empreendimentos que serão habilitados a receber os benefícios fiscais estabelecidos pelo Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
O projeto de lei que institui os incentivos foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 3ª feira (15.set.2026), mas o texto aprovado pelo Congresso ainda tem uma série de pontos pendentes de regulamentação. O principal é definição das fontes de energia que serão exigidas para empreendimentos interessados nos incentivos do programa.
O texto original estabelecia que apenas data centers abastecidos por energia 100% renovável poderiam receber os incentivos fiscais, mas uma alteração no Senado incluiu também fontes “consideradas de baixa emissão”. Isso abriu brecha para o uso de gás natural, defendido por representantes da indústria, congressistas e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Com o projeto sancionado, ficou definido que o governo decidirá sobre o tema em uma portaria interministerial que será divulgada nos próximos dias. Não há consenso sobre a flexibilização das regras, que encontra resistência de alguns segmentos do Planalto.
