O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira, 15, o ministro André Mendonça por determinar medidas de investigação por iniciativa própria, sem um pedido da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), no escândalo que envolve o Banco Master. Durante o julgamento, o magistrado afirmou que esse tipo de atuação viola o sistema acusatório, princípio que separa as funções de investigar, acusar e julgar.
Esse argumento contrasta com posicionamentos anteriores do próprio Moraes. Em 2020, também diante do plenário do STF, o ministro defendeu a possibilidade de investigações iniciadas sem provocação do Ministério Público ao sustentar a validade do Inquérito das Fake News. Em janeiro deste ano, Moraes determinou a abertura de uma investigação para apurar o vazamento de dados de integrantes da Corte.
A crítica a Mendonça já constava de uma manifestação de 44 páginas apresentada por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, antes da sessão desta terça-feira. Na peça, Moraes alegou que Mendonça determinou diligências sem provocação da PGR ou da própria PF e sem autorização prévia do plenário. De acordo com o ministro, houve um “ilegal direcionamento da investigação contra ministro do STF”. Ele classificou a decisão como “inconstitucional, totalmente irregular e nula”.
O ministro voltou ao argumento durante o julgamento.
