Durante a discussão sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o rito de julgamento, prazos no processo, a nulidade do documento e a decisão do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, de puxar para si o caso.
A controvérsia foi aberta após o ministro Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem contestando procedimentos adotados pelo presidente do STF e sugerindo o julgamento do relatório de Moraes junto aos relatórios de inteligência da PF sobre o ministro André Mendonça, relator do caso.
O debate mobilizou diversos integrantes da Corte e girou em torno de princípios como o juiz natural, a distribuição por sorteio e a vedação da chamada "avocatória", instrumento extinto pela Constituição de 1988.
🔎 A avocatória é o ato ou o poder de uma autoridade ou tribunal superior chamar para si a responsabilidade de julgar ou conduzir um processo que estava nas mãos de um juiz ou instância inferior.
Suspeição e questão de ordem: o que significam termos citados na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro
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O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o plenário deveria apreciar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade e extinção da petição contra Moraes. Gonet também é citado no relatório.
Relatório sobre Moraes: STF tem discussão sobre 'avocatória', nulidade e Fachin ter puxado caso para si
