O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, citou nesta 3ª feira (15.set.2026) o caso do traficante André do Rap para criticar a falta, segundo ele, de um rito previamente estabelecido no julgamento que analisa se deve ser aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Dino mencionou a decisão de 2020 do então ministro Marco Aurélio Mello que concedeu habeas corpus a André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos chefes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a decisão foi suspensa pelo então presidente do Supremo, Luiz Fux.
Marco Aurélio decidiu pela liberação do traficante em 9 de outubro de 2020. No dia seguinte, Fux atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o habeas corpus. Nesse meio-tempo, André do Rap foi solto e fugiu. Está foragido até hoje.
Segundo Dino, o episódio serve para mostrar que o presidente do STF tem poderes para interferir em determinadas decisões, mas que essa atuação precisa seguir procedimentos determinados no regimento da Corte, elogiando a condução de Fux, que agiu a partir de um instrumento processual.
“O presidente tem poderes? Tem, claro. Mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental e não ao alvedrio da interpretação individual”, declarou.
caso Master
Flávio Dino comparou a situação com a condução dos procedimentos relacionados ao caso Master.
