O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o que está em análise no julgamento desta 3ª feira (15.set.2026) não é a abertura de uma investigação criminal, já que, segundo ele, “não há pedido” nem da Polícia Federal nem da Procuradoria Geral da República para investigá-lo.
“Vamos nos reunir e votar o aceite de uma denúncia não apresentada pelo Ministério Público? Não existe isso”, declarou Moraes na sessão.
Segundo precedentes do Supremo, cabe ao Ministério Público, como titular da ação penal, avaliar os elementos colhidos em investigação da PF e, se entender presentes indícios de crime, requerer as providências cabíveis ao Tribunal. Neste caso, o MP pediu a nulidade do relatório que mostra mensagens de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Por isso, Moraes defendeu que o plenário deve analisar o pedido do Ministério Público pela nulidade. Caso os ministros decidam pela continuidade do processo, ele disse que a decisão deverá ser, inicialmente, levada à PGR.
Já o presidente do Supremo, Edson Fachin, afirmou entender que, se o plenário decidir de forma contrária ao pedido de nulidade, os ministros também deverão discutir o que fazer em seguida: seguir ou não com a investigação.
Segundo Moraes, o Tribunal não pode, “de ofício”, abrir uma manifestação contra um de seus ministros.
