A Justiça de São Paulo negou um novo recurso do SBT e manteve a decisão que obriga a emissora a exibir, no Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A resposta deve ir ao ar antes do primeiro turno das eleições de outubro, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.
No recurso, o SBT alegou que veicular o posicionamento da deputada durante a campanha poderia gerar benefício eleitoral à candidata, e pediu a suspensão temporária da ordem judicial. O pedido foi rejeitado pelo juiz Mario Chiuvitte.
Segundo o magistrado, o cumprimento de uma determinação da Justiça não se confunde com propaganda eleitoral e não concede tratamento privilegiado. "A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão", afirmou.
O juiz também classificou as críticas do apresentador à deputada como uma "reiterada e degradante negação da identidade de gênero e da condição feminina" dela. De acordo com Chiuvitte, os comentários extrapolaram os limites da liberdade de expressão.
Multa mantida
Com a negativa, seguem valendo a concessão do direito de resposta, o prazo de 10 dias para o cumprimento da determinação e a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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A Justiça também negou o pedido da emissora para fixar um teto prévio para a penalidade financeira.
