O Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira (15) o relatório da PF (Polícia Federal) com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão extraordinária começou por volta das 10h, sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu o processo no sábado (12), no lugar de André Mendonça.
Logo após a leitura do relatório, dois ministros saíram da votação: Kassio Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito. Toffoli não vota em processos ligados ao Master desde que deixou a relatoria do caso.
A Corte tem dez ministros em exercício e uma cadeira vaga. Assim, com as manifestações de Nunes Marques e Toffoli, restam oito ministros disponíveis para votar na sessão desta terça. Com isso, agora, a conta passa a depender de Moraes: se o ministro votar, o empate do julgamento se concretiza como uma hipótese possível: de 4 votos a favor e 4 votos contra.
O regimento interno do STF determina que, no julgamento de habeas corpus e de recursos de habeas corpus, o empate leva à proclamação da decisão mais favorável ao investigado. A previsão está no parágrafo único do artigo 146.
Mesmo que o caso desta terça não se trate de um habeas corpus, há precedente de aplicação do critério em matéria penal no plenário que, em 2016, durante a análise de uma ação penal, o placar final foi de 5 a 5 e prevaleceu a absolvição do réu.
