SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís iniciou a análise das 133 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. Quatro Comissões Técnicas apresentaram pareceres durante a sessão dessa segunda-feira (14).
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Beto Castro (Avante) analisou as 133 emendas nos aspectos jurídico e formal. Todas receberam parecer favorável quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
A manifestação da CCJ, no entanto, não representa aprovação do conteúdo das emendas. A análise do mérito cabe às demais Comissões Técnicas e ao Plenário.
Pareceres das comissões
A Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, relatada por Wendel Martins (Podemos), avaliou 57 emendas. Desse total, 53 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas.
A análise envolveu assuntos como licenciamento ambiental, proteção hídrica, transição energética e áreas industriais e portuárias. A comissão também se posicionou pela aprovação integral do projeto.
Na Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal, o relator Octávio Soeiro (PSB) analisou 27 emendas, das quais 25 foram aprovadas e duas rejeitadas.
A Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária foi a responsável por avaliar 106 emendas. O relator, Marlon Botão (PSB), deu parecer favorável a 102 propostas.
