O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, apontou supostos descumprimentos de normas, sustentando que o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, teria avocado processos que já tinham relatores sem fazer a redistribuição prevista em regimento.
De acordo com o magistrado, tal rito não é permitido pela Constituição e nem pelas regras internas pelo STF. Diante disso, solicitou a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para a próxima semana, no dia 23.
“Neste passo, o devido processo legal possui fronteiras intransponíveis, mesmo que seu atropelamento tenha anunciado boas intenções”, argumentou o ministro em ofício.
“O Brasil já sabe o destino de procedimentos à margem das leis, gerando gritantes nulidades processuais. Corromper o combate à corrupção significa, ao fim e ao cabo, gerar mais corrupção, e não superá-las - como a sociedade deseja, com justa razão”, completou.
Segundo Dino, inexiste a previsão de “avocação de processos de relatoria de outros Ministros pelo Ministro Presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo“.
