Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino defenderam nesta 3ª feira (15.set.2026) que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deixe a relatoria do caso Moraes-Vorcaro. Para Dino, a decisão de Fachin de ter avocado as investigações não tem base constitucional. Ele também afirmou que Mendonça deveria continuar na relatoria.
“A capa de Vossa Excelência [Fachin] é igual à minha. Em nenhum tribunal um presidente pode constituir um relator”, declarou Dino ao presidente do STF.
Dino ainda afirmou que considera Fachin “um homem correto” e “probo”, mas ponderou que “homens corretos também erram”. Segundo ele, a decisão de avocar a relatoria de 1 caso poderá abrir um precedente grave no STF.
“Eu até discordo da condição do ministro André Mendonça, mas não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem Vossa Excelência”, afirmou Dino. O ministro quer que o caso Vorcaro-Moraes e o caso de Mendonça sejam julgados em 23 de setembro.
Dino apresentou um ofício direcionado ao decano do STF, alegando que não poderia acionar o presidente, uma vez que a decisão é dele, nem o vice-presidente, Alexandre de Moraes, que é parte na investigação.
“Convém ainda destacar que a tal ‘avocação’ para a Presidência foi realizada mesmo diante de proibição expressa constante no Regimento Interno do STF, que exclui o Ministro Presidente da distribuição de processos por sorteio”, afirmou.
RESPOSTA DE FACHIN
O presidente da Corte negou que tenha “avocado” a relatoria do ministro André Mendonça.
