O senador Laércio Oliveira (PP-SE) declarou nesta 3ª feira (15.set.2026) que há risco de reação do Congresso Nacional caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) imponha restrições ao uso de gás natural por data centers no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). Lula sanciona o projeto nesta 3ª feira, às 11h, no Palácio do Planalto. Os detalhes sobre o uso de fontes renováveis serão publicados nos próximos dias pelo Poder Executivo.
“Alerto para o risco de reação do Congresso, inclusive com a apresentação de um projeto de decreto legislativo contra o decreto, o que criaria um desgaste político desnecessário”, declarou ao Poder360. O PDL regula atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção do presidente.
Para o senador, restringir o gás esvazia, por ato infralegal, um acordo aprovado em plenário com apoio da base governista e respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Limitar seu uso a situações de emergência significa esvaziar uma decisão tomada pelo Congresso”.
Ele declarou que a restrição afasta investimentos, uma vez que “data centers operam de forma contínua e precisam de potência firme, flexibilidade e alta confiabilidade, atributos que o gás natural oferece”.
“Sem autoprodução, essa potência terá de vir do Sistema Interligado Nacional, com o custo repassado à tarifa de todos os consumidores.
